DESCASO DOS PARLAMENTARES COM OS AGENTES PENITENCIÁRIOS CONTRATADOS EM MINAS GERAIS.

OLHA AÍ COMO SÃO TRATADOS ESSES POBRES TRABALHADORES QUE NUNCA MAIS PODERÃO RECUPERAR SUA VIDA SOCIAL SEM CONSTRANGIMENTOS E AMEAÇAS!

Este era um projeto dos deputados Sargento Rodrigues e Ademir Lucas, para a efetivação destes trabalhadores que ha tantos anos lutam e defendem o sistema prisional mineiro com unhas e dentes na reeducação dos detentos. Uma vez que vivem em constantes ameaças dos criminosos, o mínimo que poderia ser feito em seu favor era esta efetivação, pois aos olhos dos marginais não existe ex-agente. O pior que sem esta efetivação estes trabalhadores vão ser jogados na rua um por um e sem chances de se defenderem pois nem estando trabalhando podem portar suas armas de fogo. MAS OS BANDIDOS SEMPRE TERÃO AS DELES.


Este projeto foi feito em 2007, e só agora que foram continuar a tramitação para no final arquivarem definitivamente.

ISSO É UM ABSURDO, É UMA CLASSE TÃO MERECEDORA E IMPORTANTE QUANTO OS PROFESSORES QUE FORAM EFETIVADOS NO GOVERNO AÉCIO NEVES.

OLHANDO ABAIXO,  RESPONDA QUAL DESTES AGENTES É CONTRATADO E QUAL É EFETIVO?

                                    A DIFERENÇA ESTÁ SÓ NO PAPEL E NOS DIREITOS.

O TRABALHO ÁRDUO É O MESMO. 

AS OBRIGAÇÕES SÃO AS MESMAS.

NO CONTRATO DIZ QUE: "EM HIPÓTESE ALGUMA SERÁ CONSIDERADO SERVIDOR PÚBLICO"

SE UM BANDIDO FOR SE VINGAR DE UM AGENTE, ELE VAI PERGUNTAR SE A VÍTIMA É SERVIDOR EFETIVO OU PRESTADOR DE SERVIÇOS?

DEVE QUE SIM NÉ?

ACOOOOORRDAAAAA MINAS GERAIS!!!!

VEJA ABAIXO O FINAL DESTA TRAMITAÇÃO QUE EFETIVARIA MERECIDAMENTE OS ASP'S  CONTRATADOS DE MINAS GERAIS.

  

Proposição:	PL. 1759 2007 - PROJETO DE LEI
Publicação:	DIÁRIO DO LEGISLATIVO EM 02/11/2007
Autor:	DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PDT DEPUTADO ADEMIR LUCAS PSDB
Regime de Tramitação:	DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Textos Relacionados:	PROPOSIÇÃO
Ementa:	DISPÕE SOBRE A NATUREZA DOS CONTRATOS DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO E DE AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO.
Indexação:	DISPOSITIVOS, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO.
Assunto Geral:	CONTRATO
Legislação Citada:	LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
Situação:	ARQVD - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Local:	ARQUIVO
Arquivamento:	13/04/2011
Última Ação:	DATA: 31/01/2011 LOCAL: PLENÁRIO ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Tramitação:	DATA: 31/10/2007 LOCAL: PLENÁRIO PUBLICADO NO DL EM 2 11 2007, PÁG 77 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5 11 2007.