OLHA AÍ COMO SÃO TRATADOS ESSES POBRES TRABALHADORES QUE NUNCA MAIS PODERÃO RECUPERAR SUA VIDA SOCIAL SEM CONSTRANGIMENTOS E AMEAÇAS!
Este era um projeto dos deputados Sargento Rodrigues e Ademir Lucas, para a efetivação destes trabalhadores que ha tantos anos lutam e defendem o sistema prisional mineiro com unhas e dentes na reeducação dos detentos. Uma vez que vivem em constantes ameaças dos criminosos, o mínimo que poderia ser feito em seu favor era esta efetivação, pois aos olhos dos marginais não existe ex-agente. O pior que sem esta efetivação estes trabalhadores vão ser jogados na rua um por um e sem chances de se defenderem pois nem estando trabalhando podem portar suas armas de fogo. MAS OS BANDIDOS SEMPRE TERÃO AS DELES.
Este projeto foi feito em 2007, e só agora que foram continuar a tramitação para no final arquivarem definitivamente.
ISSO É UM ABSURDO, É UMA CLASSE TÃO MERECEDORA E IMPORTANTE QUANTO OS PROFESSORES QUE FORAM EFETIVADOS NO GOVERNO AÉCIO NEVES.
OLHANDO ABAIXO, RESPONDA QUAL DESTES AGENTES É CONTRATADO E QUAL É EFETIVO?
A DIFERENÇA ESTÁ SÓ NO PAPEL E NOS DIREITOS.
O TRABALHO ÁRDUO É O MESMO.
AS OBRIGAÇÕES SÃO AS MESMAS.
NO CONTRATO DIZ QUE: "EM HIPÓTESE ALGUMA SERÁ CONSIDERADO SERVIDOR PÚBLICO"
SE UM BANDIDO FOR SE VINGAR DE UM AGENTE, ELE VAI PERGUNTAR SE A VÍTIMA É SERVIDOR EFETIVO OU PRESTADOR DE SERVIÇOS?
DEVE QUE SIM NÉ?
ACOOOOORRDAAAAA MINAS GERAIS!!!!
VEJA ABAIXO O FINAL DESTA TRAMITAÇÃO QUE EFETIVARIA MERECIDAMENTE OS ASP'S CONTRATADOS DE MINAS GERAIS.
| Proposição: |
PL. 1759 2007 - PROJETO DE LEI
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| Publicação: |
 DIÁRIO DO LEGISLATIVO EM 02/11/2007
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| Autor: |
DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PDT
DEPUTADO ADEMIR LUCAS PSDB
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Regime de
Tramitação: |
DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
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Textos
Relacionados: |
PROPOSIÇÃO
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| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A NATUREZA DOS CONTRATOS DE AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIO E DE AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO.
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| Indexação: |
DISPOSITIVOS, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO.
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| Assunto Geral: |
CONTRATO
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Legislação
Citada: |
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
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| Situação: |
ARQVD - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
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| Local: |
ARQUIVO
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| Arquivamento: |
13/04/2011 |
Última
Ação: |
DATA: 31/01/2011 LOCAL: PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
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| Tramitação: |
DATA: 31/10/2007 LOCAL: PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 2 11 2007, PÁG 77 COL 4.
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E
DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER.
RECEBIDO NA CJU EM 5 11 2007.
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