A decisão atende a um pedido dos agentes penitenciários do Paraná, que estão revoltados com mais um assassinato de um colega, ocorrido na última segunda-feira em Londrina. A matéria deve tramitar nos próximos dias na Assembleia Legislativa.
Pelo projeto(735/07), apresentado em 2007-,pelo então deputado Professor Luizão(PT)e aprovado por unanimidade por 43 deputados-,os agentes penitenciários podem andar armados para se proteger da violência.A iniciativa que regulamenta em âmbito estadual o inciso VII dos artigos 4º e 6º do Estatuto do Desarmamento - Lei Federal nº. 10.826/03 - alcança também os agentes que fazem escoltas de presos. "Muitos presos que - por vários motivos - deixam os presídios, acabam voltando para as ruas e, quase sempre, armados e os agentes e seus familiares ficam expostos sem ter a garantia de uma arma legalizada e, por isso, impedidos de se defender de possíveis represálias por parte dos bandidos", destaca o vice-lider da bancada,deputado Elton Welter.
Já o deputado Professor Lemos destaca que o projeto foi aprovado em SP,RJ,RS,SC e MG."A Assembleia já fez a sua parte quando aprovou o projeto em 2007.Agora precisamos derrubar o veto e apoiar os agentes penitenciários",disse.
Fonte: ALEP (13/10/2009)
sexta-feira, 13 de novembro de 2009
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